Edwal Portilho critica resultado da CPI dos Incentivos Fiscais. Foto: Altair Tavares.
O governo de Goiás pretende adotar um novo modelo de incentivos fiscais para o Estado, o ProGoiás, em substituição aos programas vigentes: o Fomentar e o Produzir. O programa foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Goiás e tem recebido sugestões de empresários para alterações, antes que o texto seja devolvido pelo governo a Casa Legislativa. O diretor executivo da Adial, Edwal Portilho, o Chequinho, avalia a questão.
Os empresários têm pedido ao governo maior segurança jurídica. Ponto também avaliado pelo governo, já que há dificuldade em relação aos incentivos atuais, pois está relacionada aos procedimentos de concessão, comprovação e auditoria extremamente burocráticos. Para o governo, os trâmites atuais geram onerosidade, morosidade, além da própria insegurança jurídica.
A proposta de implementação do ProGoiás seguiria as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se efetivaria pela adesão ao incentivo fiscal para o setor industrial concedido pelo Estado do Mato Grosso do Sul, que também já foi adotado pelo DF, e é equivalente ao Fomentar/Produzir, no entanto, sem as fragilidades indicadas.
Veja abaixo entrevista concedida pelo diretor executivo da Adial, Edwal Portilho, o Chequinho, quanto à questão.
Como estão as negociações envolvendo o ProGoiás?
No ano passado, quando o setor produtivo tomou conhecimento da minuta do projeto de lei, fizemos vários estudos aprofundados em relação ao novo programa e sugerimos ao governo, a secretaria de Economia, algumas adequações para que melhorasse ainda mais o programa. Eles analisaram e retiraram da Assembleia Legislativa, o processo que estava tramitando para reformular em alguns quesitos, em alguns itens o programa e depois encaminhar para apreciação do setor produtivo e em seguida para a Assembleia. A informação que temos é que o projeto está em posse do governador, avaliando o que será apresentado para o setor produtivo.
Entre os pontos, o que os empresários sugeriram?
Basicamente a formação de um conselho, a retirada do Protege de até 10% da lei do Pró Goiás, deixando já na lei existente do Protege. Algumas questões de desburocratização, e algumas questões de atratividade, e o tamanho do incentivo a ser oferecido, para que seja um programa seguro e atrativo para que as empresas possam fazer a migração.
A retirada da obrigatoriedade do Protege?
A retirada da lei do Pró Goiás da vigência do Protege, deixando na lei que já existe, pois pode ser que no futuro venha alguma empresa de extrema importância para Goiás e não há a necessidade de se aplicar o Protege, em virtude dos benefícios de emprego, e renda que ela possa trazer para Goiás. Deixando o estado com maior amplitude de negociação para maior investimentos futuros.
Essa provocação de certa forma que o governador fez, o pedido dele para que os empresários asfaltassem as estradas, esse tipo de contrapartida seria uma forma de convencê-lo?
Existem contrapartidas estabelecidas em programas de incentivos fiscais, como existem também ações sociais e até de infraestrutura de algumas empresas no estado, mas de forma espontânea, essa questão de ajudar nas estradas é importante que o estado olhe, por questão de competitividade, mas temos um grande volume de exportações de matéria prima, sem arrecadação de impostos. É preciso achar um ponto de equilíbrio, pois há minérios, grãos que saem sem agregar valor e sem gerar impostos e acabam com a infraestrutura.
O governador disse que apesar de ter proposto a ele taxar a saída do grão, ele não pretende taxar, mas tem uma condição. O que você acha disso?
Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que estavam na mesma situação implementaram um fundo de transporte que vem funcionando há vários anos. Goiás não tem esse fundo e esperamos que haja um ponto de equilíbrio entre o que se exporta e o que se arrecada, pois é atribuição do Executivo construir as estruturas para transporte de toda a matéria prima. O importante é que haja um diálogo. Goiás não pode ficar sem uma pavimentação adequada.
Há um clima diferente entre o setor empresarial, excetuando alguns integrantes. O governador disse que não tem conflito com os empresários. Hoje o ambiente de negociação, o ambiente político está mais amistoso?
Eu digo isso um período de aprendizado, temos um ano de um governo que trouxe técnicos de alto gabarito, mas que eram de outros estados, que não conheciam os players industriais e empresariais de Goiás e nem muito as cadeias produtivas e isso leva a tempo para além do diálogo, o governador como liderança que é está percebendo que esse período venceu e uma captura de sinergia no governo, onde existe alguns descompassos de norte, ainda temos problemas que algumas secretarias ainda não trabalham no mesmo sentido na nossa avaliação.
O ponto central da negociação é o ex-senador Wilder?
A secretaria da Indústria e Comércio sempre foi a casa do empresário. Continua sendo. O que a gente entende que precisa avançar no estado é uma melhor articulação entre secretarias. Essa articulação, essa captura de sinergia é que precisamos. São os pontos de convergência com o governo, mas tem ocorrido em outras partes do governo.