Direitos políticos do ex-prefeito de Uruana são suspensos por cinco anos

O ex-prefeito de Uruana, Raul Sudário Cardoso Júnior, foi condenado por improbidade administrativa, pelo desembargador Gerson Santana Cintra, tendo seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele teria deixado de prestar contar referentes ao recurso do Programa Federal de Atenção Integral à Família (PAIF), desviando R$ 37.800,00 no período entre 2000 e 2004.

O ex-prefeito interpôs apelo algeando que “o procedimento investigatório não trouxe, de forma clara e precisa, para onde teriam sido desviados os referidos recursos, nem tampouco quaisquer indícios, por menor que fossem, indicando o desvio de finalidade dos aludidos recursos”.

Raul ainda disse que não houve improbidade administrativa, já que não há provas de que ele se apossou da verba ou que a teria desviado em benefício de terceiros. Ele ainda afirmou que a verba em questão seria de origem federal, alegando ser ilegítima a ação instaurada pelo Município de Uruana, sendo a parte interessada a União.

Mas o magistrado afirmou que o município está apto a propor a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, pois o recurso foi repassado a Uruana e passou a integrar seu patrimônio, não havendo necessidade de intervenção da União.

Dessa forma, Gerson Cintra negou o seguimento do ex-prefeito e manteve a sentença. Raul terá de ressarcir a quantia de R$ 37.800,00 aos cofres de Uruana, e seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.