Ministro do TST, Douglas Alencar irá participar do evento
Novas formas de negociação coletiva, benefícios contratuais na pandemia, home office, teletrabalho e regulamentações, Covid-19 como doença ocupacional e Lei Geral de Proteção de Dados e o contrato de trabalho, entre outros temas, serão discutidos no Simpósio Direito Emergencial do Trabalho em Tempos de Pandemia, que o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) promoverá, na próxima quarta-feira (21/05), das 8 às 12 horas, reunindo algumas das principais autoridades desse ramo do Direito que foi o mais afetado em decorrência da pandemia. A conclusão do evento ficará por conta do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar.
O evento é voltado para operadores e acadêmicos de Direito e abordará, entre outras discussões, as diversas alterações recentes feitas na legislação trabalhista brasileira em decorrência da pandemia e de seus efeitos no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas, como a possibilidade de redução de jornada e de salário, mesmo sem a participação direta de sindicatos, e a mais recente, a determinação de teletrabalho para gestantes, cuja lei entrou em vigor nesta semana.
“É fundamental que os advogados estejam sempre atualizados, uma vez que isso vai garantir uma melhor prestação de serviço, ao cliente e à sociedade de uma forma geral”, diz a presidente do IGT, Sara Caroline de Andrade Costa. “É importante que estejamos atentos às novas leis, às atualizações do mercado, às novas tecnologias e, sobretudo, à forma como os tribunais têm se posicionado em relação às questões trabalhistas em um momento como esse, com a pandemia já em seu segundo ano”, acrescenta.
O advogado Rafael Lara Martins fará a palestra que dá título ao evento. Ele adianta que a legislação emergencial trabalhista não é uma reforma trabalhista ou um novo Direito do Trabalho. “É muito importante separar que essa é uma situação de excepcionalidade e que temos de encarar como exceção. E nessa exceção diversas medidas têm de ser toleradas, diversas situações diferentes têm de ser enfrentadas, de forma que é um olhar diferente, mas que, passado esse período emergencial e pandêmico, o Direito do Trabalho não pode perder sua força”, diz Rafael Lara.
Juliana Mendonça e Silva, primeira-secretária do IGT, pondera que a abordagem do simpósio é de suma importância. “Os trabalhadores e empregadores têm visto mudanças legislativas que já ocorreram, algumas que já até nem existem mais porque precluem e outras nascendo da noite para o dia e muita gente não sabe o que fazer diante dessa situação”, avalia a advogada trabalhista. “Nesse congresso do IGT, falaremos sobre a questão do sistema normativo atual, através dessas medidas provisórias, novas legislações, polêmicas dos benefícios contratuais – temos vários contratos que podem ser feitos entre empregados e empregadores – como o TST entende atualmente essas questões, enfim, vários temas muito recentes”, diz Juliana.