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Direito e Justiça

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

Prazo para julgar recurso termina nesta sexta e faltam 5 ministros para julgar, mas Supremo já formou maioria contra ação…

5 meses atrás

Constitucionalidade: com entrada da PGR já são dois questionamentos às emendas Pix no STF

Paulo Gonet, chefe da PGR, protocolou Adin no STF onde já tramita ação da Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos apontando…

5 meses atrás

Evento em Goiânia vai abordar lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e criminalização da política

Três temas ácidos e caros neste momento para a sociedade brasileira serão debatidos na próxima semana: a lavagem de dinheiro,…

5 meses atrás

Operação cumpre 14 mandados de prisão contra suspeitos de golpes em nome de advogados

Foi deflagrada nesta quarta-feira (31) a operação "Precatório Fantasma” que prendeu 14 pessoas e cumpriu 30 mandados de busca e…

5 meses atrás

TCM-GO publica lista com agentes públicos que tiveram contas rejeitadas de 2016 a 2024

Relação contém centenas de nomes envolvidos em 507 processos já julgados em definitivo no TCM-GO; acesse a lista

5 meses atrás

Irmãos são presos em Novo Gama suspeitos de homicídio em bar de narguilé

Mulher se envolveu em briga e chamou irmão que atirou na vítima; investigação apontou responsabilidade e Justiça expediu mandado que…

5 meses atrás

Como evitar problemas jurídicos e lesão em contratos de namoro ou casamento

Os contratos de namoro e casamento estão ganhando cada vez mais espaço nas relações modernas, proporcionando segurança e clareza para…

5 meses atrás

Condenado pela 2ª vez, Zander reclama de perseguição política

Além de perda de direitos políticos, Zander e outros condenados esta semana terão de devolver mais de R$ 2 milhões,…

5 meses atrás

Ministra das Mulheres acompanha caso de menina de 13 anos que teve aborto negado em Goiás

Nas redes sociais, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se manifestou sobre o caso da menina de 13 anos que…

5 meses atrás

Decisão que obrigava Estado a nomear aprovados no concurso da PM de 2012 é revertida pelo TJ-GO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da 4ª Câmara Cível, reformou decisão que obrigava o…

6 meses atrás