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Direito e Justiça

Moraes anuncia multa de R$ 5 milhões por dia ao X por drible no bloqueio da rede social

Moraes decide multar X por desbloqueio e bilionário Elon Musk recua, mas situação continua pendente no STF até haver notificação

3 meses atrás

Operação e inquérito realizados sem autorização do TJ em Barro Alto de Goiás são anulados por desembargador

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) anulou a operação e trancou o inquérito…

3 meses atrás

Delegado é absolvido de acusações de estupro e embriaguez ao volante; advogado da vítima vai recorrer

Decisão fala que relação sexual pode ter sido consentida, apesar da mulher trans relatar que foi vítima de violência sexual;…

3 meses atrás

Denúncia contra Silvio Almeida vai a STF e Mendonça será relator

O ministro André Mendonça foi escolhido para ser o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de investigação da…

3 meses atrás

Caiado diz que vai insistir em pena mais dura para incendiário e cita PCC como suspeito de focos

Governador vai recorrer da suspensão da lei que nega fiança e agrava punição a incendiário e diz que comando criminoso…

3 meses atrás

Judiciário suspende lei de Caiado que tratava incêndio florestal como crime inafiançável

Por unanimidade, TJ-GO suspende lei de Caiado sobre crimes ambientais que punia como crime inafiançável provocar incêndios florestais

3 meses atrás

Ministra Anielle Franco confirma assédio e Lula demite ministro Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos

Lula foi duro e disse que Sílvio Almeida tem todo o direito de se defender, mas não à frente do…

4 meses atrás

Empresa leva denúncia ao TCM e tenta barrar licitação de 1,7 bi da Prefeitura de Goiânia

PPP da iluminação: relator aceitou denúncia considerando que as irregularidades apontadas sinalizam risco de prejuízo aos cofres municipais

4 meses atrás

Advocacia dativa recebe segundo maior pagamento da série histórica

Nesta terça-feira (3), o Governo de Goiás liberou o segundo maior pagamento à advocacia dativa da série histórica. São R$…

4 meses atrás

OAB´s juntam-se ao Conselho Federal em ação contra punição por uso de VPN´s para acesso ao “X”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), presidida por Rafael Lara Martins, junto com as outras subseções…

4 meses atrás