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Direito e Justiça

STF marca julgamento sobre regras de demissão sem justa causa; veja o que pode mudar

Iniciado em 1997, o julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa foi marcado para os dias…

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Especialista explica novo cenário para recuperação judicial de empresas

Empresas que entram em processo de recuperação judicial enfrentam dificuldades em obter acesso a novos recursos financeiros. No entanto, a…

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OAB-GO realiza formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no próximo dia 19; confira os nomes

A Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para a votação e formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia,…

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Justiça inicia julgamento de mais 250 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do terceiro grupo de investigados nos atos de 8 de janeiro. São,…

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Denúncias contra Bolsonaro no Tribunal de Haia ganham atualizações; veja o que pode acontecer com ex-presidente

O Tribunal Penal Internacional, também chamado de Tribunal de Haia, agilizou o processo das denúncias contra Bolsonaro, acusado desmonte das…

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Anderson Torres tem quadro depressivo e advogados pedem avaliação psicológica para tentar liberdade

Os advogados do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram avaliação psicológica do bolsonarista neste fim de semana após alertarem quadro…

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Nikolas Ferreira vai ter que “pagar pix” de R$ 80 mil por danos morais à deputada Duda Salabert

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) venceu mais uma nesta quarta-feira (19/4) e a Justiça de Minas Gerais condenou o…

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Após Moro, PGR também denuncia Jorge Kajuru por calúnia contra ministro Gilmar Mendes; entenda

No mesmo dia em que o senador Sergio Moro (União-PR) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal…

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ESA inicia curso em Direitos Humanos, Éticas e Linguagens; saiba como participar

A Escola Superior da Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) inicia, a partir desta…

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Justiça decreta internação de sete adolescentes por ameaça a prática de violência escolar

O juiz Vitor França Dias Oliveira, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial…

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