A direção nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) determinou um tipo de intervenção na seccional de Goiás ligada à organização. As últimas eleições foram consideradas nulas e uma coordenação interina foi nomeada via portaria. Na prática, a medida gerou racha entre o grupo nacional e o goiano, que não abre mão de usar o nome da instituição.
O presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, informou ao Diário de Goiás nesta segunda-feira (29) que a organização tem estatuto registrado em Brasília, onde está sediada, “com atuação em todo o território nacional”.
De acordo com Lima, o problema com a seccional de Goiás foi porque ela passou por período de vacância legal, “sem registrar em cartório, o que foi feito intempestivamente em 2024, [ficando] com o CNPJ irregular”.
O número de municípios em que os conselhos se filiaram à entidade, 40 dos 246, é considerado pequeno em Goiás, “sendo que somente um, Guapó, tem direito a voz e voto nacionalmente”. Para Lima, isso é reflexo da “situação irregular” da UNCME em Goiás. “Para se ter ideia, na Bahia, com 417 municípios, temos cerca de 380 municípios filiados na UNCME”, compara.
Ele explica ainda que havia a orientação por estatutos regionais para as seccionais, mas tendo como base o estatuto nacional da UNCME, “e passando por registro em cartório e solicitação do CNPJ”. Porém, argumenta, a irregularidade no CNPJ persistiu de 2011, aproximadamente, até 2023.
“Isso foi diagnosticado, foi feito uma sindicância interna que constatou as irregularidades. Foi comunicado ao coordenador da seccional de Goiás, mas as providências não foram tomadas de acordo com nosso edital de convocação das eleições gerais que ocorreram em novembro do ano passado”. A então coordenação, segundo ele, fez uma justificativa de que eram CNPJs diferentes, ou seja, era uma outra instituição e não a UNCME, “em que pese o registro inicial ser o nosso, em Brasília”, apontou.
A falta de sintonia então levou ao afastamento da coordenação da UNCME em Goiás. “E acabou ficando uma vacância que foi regularizada agora com a nomeação de uma coordenação interina”, frisou. De acordo com ele, a coordenação interina vai fazer uma gestão acompanhada pela coordenação nacional e convocar eleições.
A UNCME visa promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação. Também busca soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros e se articula com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais. Outra finalidade é representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O coordenador da UNCME Goiás, Elcivan Gonçalves França, que foi eleito com outros membros em outubro, e agora tem a eleição questionada pela coordenação nacional, rebate as alegações do presidente nacional da entidade.
Por um lado, ele afirma que não se trata de uma seccional da UNCM Nacional e sim uma organização autônoma, quase homônima. Por outro lado, diz que tem ligações com ela e que buscaram regularizar um passivo documental com o objetivo de manter o vínculo.
Em relação aos registros ele garante que estão dentro da legalidade. Ele enviou cópias do comprovante de inscrição cadastral do CNPJ emitida em 7 de abril, informando que estava ativo em 7 de dezembro de 2023, portanto após a eleição, realizada em 17 de outubro.
Também encaminhou cópia da ata da assembleia que elegeu os novos dirigentes da seccional. Porém, ao final da ata, consta que “por um lapso, os mandatos anteriores, desde 2009, não foram levados a registro/averbação no cartório, mas que tal fato não gerou prejuízo para a instituição pois as gestões que sucederam cumpriram a missão da UNCME”. Informa também que a direção eleita iria providenciar a regularização da parte documental junto ao cartório competente. A ata foi registrada em cartório no dia 1º de abril.
Por um lado, Elcivan afirma que os membros eleitos não pretendem se afastar da coordenação da seccional. Ele, inclusive, afirma que se trata de instituição diversa da UNCME, apesar de ter nascido dela. “Na verdade, a narrativa é outra. A UNCME Goiás, é autônoma. Trabalhou em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação até final do ano passado”, afirma.
Segundo ele, discordâncias sobre o encaminhamento das eleições nos estados afastou a seccional goiana da nacional. Um dos pontos, afirma ele, era a cobrança de anuidade desde 2018 para participar do processo eleitoral realizado em outubro do ano passado. “Fizemos a eleição de forma autônoma, mas estamos dispostos a dialogar”, diz ele, por outro lado.
Depois reclama da intervenção, com uma coordenação interina. “Como você pode intervir em uma instituição que não foi criada pela UNCME Nacional? Já protocolamos documentos que já existiam. Nosso CNPJ é matriz, não é uma filial”, insiste.
Apesar da divergência, ele disse que solicitou que a UNCME continuasse sendo a representação nacional do grupo, “mas não nos responderam”.