SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – “Se cortar a Lei Piva, o esporte nacional de alto rendimento para. No futuro, eu acho que todas as confederações têm que fazer o dever de casa e ir atrás de outros recursos. Minha ideia é que a Lei Piva caia para 20% dos meus recursos em 2020
marco aurélio de sá ribeiro
presidente da Confederação Brasileira de Vela
Tida como principal legado da gestão de Carlos Arthur Nuzman à frente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), a Lei Piva financiou as entidades esportivas e as tornou dependentes de seus recursos, que são públicos.
Levantamento feito pela reportagem indica que 10 das 30 confederações esportivas olímpicas nacionais tiveram o exercício de 2017 totalmente custeado com verba da lei.
Destas, sete afirmaram não ter outra fonte de renda senão os aportes oriundos da norma, sancionada em julho de 2001 após pesado lobby de Carlos Artur Nuzman no Congresso Nacional.
A legislação instituiu que 1,7% da arrecadação bruta das loterias federais vai para o COB. O CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro) recebe 1% da receita com jogos de azar.
Para 2017, por exemplo, o COB trabalhava com estimativa de R$ 210 milhões, dos quais R$ 85 milhões seriam dirigidos às confederações. A gestão do repasse desse dinheiro é do comitê.
Nos 16 anos entre a sua criação e a última quinta (5), quando Nuzman foi preso temporariamente pela Polícia Federal por suposta participação na compra de votos para eleger o Rio sede dos Jogos de 2016, a Lei Piva ajudou a consolidar o domínio de poder do cartola dentro do COB.
Nuzman instituiu salários a presidentes de confederações –e ainda a diretores delas– com recursos da lei (leia mais abaixo), por exemplo. Ao longo dos anos, o esporte olímpico nacional ficou cada vez mais “pivadependente” e as confederações, com cada vez menos autonomia.
dinheiro público
Entre as 29 confederações consultadas, levantamento de peso, esgrima, boxe, pentatlo moderno, ciclismo remo e hóquei sobre a grama disseram que suas receitas vêm 100% de verba pública.
Vale um parêntese. Apenas boxe, com ouro nos Jogos do Rio-2016, e o pentatlo moderno, com um bronze em Londres-2012, foram ao pódio nas últimas duas Olimpíadas.
Outras sete -triatlo, vela, tênis de mesa, desportos no gelo, wrestling, badminton e tiro esportivo- contaram com dinheiro da Lei Piva para compor 50% ou mais do orçamento para este ano.
Somente o rúgbi disse que a fatia advinda da lei representa menos de 20% de seus ganhos –o vôlei não deu detalhes da divisão. Confederações de canoagem, basquete, hipismo e tiro com arco não responderam à reportagem.
“Sem os recursos da Lei Piva, a CBHG não teria condições de continuar funcionando”, disse a confederação de hóquei sobre a grama.
A modalidade foi a única que deixou de levar equipe para os Jogos do Rio. A equipe feminina nacional, por não figurar nem ao menos entre as 40 primeiras do ranking mundial, não pôde competir.
Durval Balen, líder do tiro esportivo nacional, que obteve uma medalha de prata com Felipe Wu na Rio-2016, afirmou que a entidade “jamais teve patrocínio, seja de empresas públicas ou privadas”.
“Ter recursos da Lei Piva é vital para a confederação manter as suas atividades. Sem estes, estaria inviabilizado, por exemplo, o trabalho de preparação dos nossos atletas das disciplinas olímpicas e pagamento dos salários de treinadores”, disse.
Devido a problemas de Justiça ou de prestações de contas, o taekwondo, os esportes aquáticos e o basquete tiveram recursos da Lei Piva bloqueados nesta temporada.
Por causa das restrições, o COB tem ajudado diretamente na preparação dos atletas das respectivas entidades.
De 2016 para 2017, o COB mudou seu modelo de distribuição de verbas da lei. Criou um sistema de pontos e fez cortes nos repasses. O que desagradou as confederações mais dependentes dela.
“[Sem recursos] Seria impossível realizar as operações. Com o corte de recursos neste ano, a CBTM teve de diminuir em quase 50% o quadro de funcionários”, diz a confederação de tênis de mesa.
Os valores previstos pela norma são repassados pela Caixa Econômica Federal.
Consultado, o banco disse que o suposto envolvimento de Nuzman no esquema de compra de votos não vai atingir os pagamentos.
“Os repasses de recursos das loterias federais às instituições beneficiárias são executados em estrito cumprimento à legislação vigente, não constituindo prerrogativa desta empresa pública atuação diversa da prevista em lei”, assinalou a estatal.
RISCO
Tramitam no Congresso alguns projetos de lei que pedem alterações na Lei Piva. Uma delas é do deputado federal Ezequiel Texeira (PTN-RJ), que queria estabelecer teto para utilização dos recursos vindos da arrecadação na manutenção burocrática do COB, CPB e confederações.
Outras visam tirar dos comitês olímpicos e paraolímpicos a responsabilidade de operar os repasses. “Se cortar a Lei Piva, o esporte nacional de alto rendimento para”, afirmou o presidente da confederação de vela, Marco Aurélio de Sá Ribeiro.
“No futuro, eu acho que todas as confederações têm que fazer o dever de casa e ir atrás de outros recursos. Minha ideia é que a Lei Piva caia para 20% dos meus recursos em 2020”, complementou.
A vela brasileira tem 59% de suas receitas bancadas pelo dinheiro da Lei Piva e outros 41% de patrocinadores.
“A lei é muito boa por um lado, mas por outro pôs as confederações como agência pegadoras de dinheiro público”, finalizou o dirigente.