Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. (Foto: Walter Dias/Agência Brasil)
O diálogo com o Congresso será crucial para dar continuidade à política econômica que vem sendo implementada de 2016 para cá, afirmou nesta quarta-feira (11) o recém empossado ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
No seu primeiro discurso como chefe da área econômica do governo, na transmissão do cargo recebido de Henrique Meirelles, o ex-secretário-executivo da Fazenda declarou que tem três prioridades: a disciplina fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e uma agenda de produtividade e eficiência.
“Sabemos que a implementação [dessa agenda] dependerá de mudanças legislativas e só será possível mediante atuação conjunta dos Poderes constituídos [Executivo, Legislativo e Judiciário]. Será crucial o diálogo com Legislativo e com órgãos de controle”, disse.
Ele declarou ainda que a equipe econômica está ciente das dificuldades de qualquer processo de ajuste fiscal.
“Não existe solução consistente e duradoura para o país que não seja o caminho do reequilíbrio das contas públicas. Como sabemos, o problema está na Previdência, agravado pelo elevado gastos com pessoal dos estados”, disse.
“Não tenhamos ilusões, não haverá futuro sem o enfrentamento da questão previdenciária”.
Guardia assume com o desafio de proteger o legado de rigor fiscal e reformas do seu antecessor, mas corre o risco de não ter a mesma interlocução com o Palácio do Planalto e deve enfrentar dificuldades de aprovação de medidas no Congresso em um ano eleitoral.
De perfil discreto e defensor da mesma pauta de austeridade fiscal de Meirelles, que deixou o cargo para investir na sua candidatura à Presidência da República, ele passa a chefiar a economia em um cenário dividido.
Se por um lado Temer deseja usar os avanços obtidos até agora para alavancar sua candidatura, o que pode garantir algum compromisso com a manutenção da agenda econômica, por outro as próprias eleições tornarão difícil controlar com mão de ferro os gastos públicos.
Guardia também defendeu mudanças na regra de ouro como forma de, indiretamente, garantir o cumprimento da norma no futuro.
A regra impede que o governo se endivide para quitar despesas correntes, como investimentos ou gastos com pessoal. Guardia afirmou que a norma deveria convergir para o teto de gastos.
No caso do teto, se o governo gastar mais do que a inflação do ano anterior, uma série de gatilhos, como proibição de aumentos a servidores, são acionados.
“Mais para a frente será importante aperfeiçoar a regra, garantir sustentabilidade das finanças. Seria importante criar uma convergência com as medidas auto corretivas do teto.”
Guardia disse ainda que a equipe econômica trabalha na proposta de simplificação tributária do PIS/Cofins e do ICMS.
“Desejamos uma reforma ampla, mas temos que ter clareza que precisamos avançar nos dois pontos mais importantes, que são PIS/Cofins e ICMS”, disse.
De acordo com o ministro, o projeto que visa simplificar o PIS/Cofins é a grande prioridade, que será encaminhada ao Congresso.
“Já iniciamos debate com os secretários para a proposta de alteração da lei do ICMS. Não podemos fazer nenhuma alteração de uma reforma constitucional, então será feito através de lei complementar”.
Outra prioridade citada por guardia é a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.
“São recursos importantes não apenas para o recurso, já que a reserva é ativo da União, mas traz a oportunidade de atrair recursos. Continuaremos a trabalhar com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para viabilizar e assegurar a realização de bilhões de dólares em investimentos”.
Ele salientou a importância da privatização da Eletrobras.
“O objetivo é realizar uma operação exemplar nos mercados de capital”, afirmou. (Folhapress)