Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia

Em mais de mil cidades brasileiras haverá feriado na próxima sexta-feira, 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A data, incluída em 2003 no calendário nacional, refere-se à morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares. Em Goiânia a data é celebrada, mas não é feriado.

Comemorada há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi oficializada pela Lei 12.519 de 2011. Em Goiânia

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras, mas não em Goiânia, pois o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) considerou inconstitucional a Lei Municipal que instituía o feriado. Diante da decisão, servidores públicos municipais e o comércio na capital trabalharão normalmente.

O dia da Consciência Negra não será feriado em Goiânia, devido a um entendimento do Tribunal de Justiça que anulou a Lei aprovada pelos então vereadores Sergio Alberto Dias e Marina Sant’anna em 2009.

Após a aprovação, o então prefeito Iris Rezende vetou o projeto, por vício de inconstitucionalidade, mas o veto havia sido derrubado pela Câmara e a lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril de 2009.

A inconstitucionalidade foi considerada em 2012. Na época, o Ministério Público Estadual entendeu que a lei era inconstitucional e entrou com uma medida cautelar na qual o Tribunal de Justiça do Estado tornou nula a legislação aprovada com o argumento de que há uma lei federal a qual regulamenta que cada município tem autonomia para escolher quatro feriados municipais, dois cívicos e dois religiosos. Baseado nisso Goiânia já tem estes quatro feriados, o quinto foi considerado inconstitucional.