Secretários do governo Marconi Perillo (PSDB) podem ganhar mais que o próprio chefe do Executivo estadual, como mostra reportagem do Portal 730, assinada pela jornalista Andreia Bahia. Isso porque, além do salário, muitos auxiliares recebem extras por participar do conselho de empresas de economia mista ou autarquias. O valor pode chegar a até R$ 4 mil. A medida, segundo argumenta o controlador geral do Estado, José Carlos Siqueira, não é “ilegal”.
“Secretários de Estado ganham mais que governador
Com o salário de R$ 16.033,00, secretários ainda recebem para participar de reuniões dos conselhos administrativos das empresas ou autarquias. O extra para participar dessas reuniões, varia de R$ 2.649,12 a R$ 4 mil
O valor recebido por mês, por um secretário de Estado, pode ser maior do que o salário do chefe do Executivo. É que além dos salários, eles ganham, e bem, para participar dos conselhos de administração de empresas de economia mista ou autarquia. Esses conselhos se reúnem, pelo menos, uma vez ao mês. Aqui em Goiás, por exemplo, com o salário de R$ 16.033,00, secretários que desempenham funções estratégicas, ainda recebem, por fora do contracheque, para participar de reuniões dos conselhos administrativos das empresas ou autarquias. O extra para participar dessas reuniões, varia de R$ 2.649,12 a R$ 4 mil. Aqui em Goiás, como em qualquer outro Estado e em Brasília, com integrantes do governo Federal, os jetons dão uma boa anabolizada nos rendimentos de alguns integrantes dos governos – escolhidos a dedo.
Um conselho administrativo é responsável pela governabilidade da organização, e o diretor geral e os funcionários são responsáveis pela gestão. O conselho pensa sobre as questões mais amplas, enquanto que o diretor geral e os funcionários se preocupam em criar e implementar projetos que ajudem a cumprir a missão da organização. Em uma das reuniões da Celgpar, por exemplo, os membros se reuniram para votar as demonstrações financeiras consolidadas e documentos complementares relativos ao período anterior, eleger membros do próprio conselho e do conselho Fiscal, fixar o valor da remuneração dos integrantes e entre outras atribuições, autorizar a execução de atos relativos à publicação das atas assembleias e as respectivas deliberações.
Num levantamento, a reportagem da Rádio 730 constatou que pelo menos que os secretários de Gestão e Planejamento do Estado, Giuseppe Vecci, da Fazenda, Simão Cirineu e da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, participam de conselhos estatais. Alguns chegam a acumular participações, e recebem por isso. Simão Cirineu da Fazenda participa dos conselhos da Celgpar, Celg D e Saneago. Giuseppe Vecci participaria pelo menos das reuniões da Saneago e Celgpar e Alexandre Baldy, do conselho da Agência de Fomento.
O controlador do Estado, José Carlos Siqueira, diz que não se trata de “jetons”. Segundo o controlador, os secretários integram o conselho de administração de empresas, assim como ministros integram os conselhos de administração de grandes empresas, como a Petrobras. Ele destaca que na composição de um conselho, tem situação em que a participação de um secretário de Estado é imperativa. “A Celg, por exemplo, é jurisdicionada à Secretaria de Infraestrutura. Então, já na previsão estatutária, consta que o secretário de Infraestrutura vai integrar o conselho de administração da empresa. Em outros casos, tem dispositivos legais que o secretário do órgão responsável pelo jurisdicionamento é o presidente do conselho de administração da empresa”, explicou o controlador.
Sobre o questionamento de que somente os secretários de Estado receberiam para participar dessas reuniões, Siqueira afirmou que todos os membros do conselho recebem um valor mensal, independentemente se for representante dos acionistas minoritário ou majoritário, dos empregados e do governo federal.
Segundo José Carlos Siqueira não há nenhum impedimento para que um secretário de Estado receba para participar das reuniões. O que não pode ocorrer, explica, é um secretário receber mais que o teto constitucional e garantiu que essa situação não ocorre aqui em Goiás. “Como o somatório do vencimento do secretário de Estado, um membro de conselho de Administração, não ultrapassa o limite constitucional que o servidor ativo pode receber que é de R$ 26 mil, e o que ele recebe (salário mais gratificação por conselho) fica R$ 7 mil abaixo desse limite. É uma prática normal e em qualquer sociedade de economia mista no Brasil, você vai encontrar nos conselhos de administração ministros de Estado, por exemplo”, justificou.
Mas como os conselheiros recebem por participação em reunião, caso haja um encontro extraordinário, o salário pode sim ultrapassar o teto constitucional. Como os “jetons” não são pagos pela folha de pagamento, dificilmente a Controladoria teria acesso a essa informação para assegurar que o rendimento não ultrapasse o teto constitucional.
A prática pode estar dentro da “lei” e acontece por aqui, em outros Estados e Brasília, mas chama a atenção para o fato de um servidor público, que tem um alto salário, receba, fora do contracheque, uma quantia significativa para tomar decisões em nome de uma empresa ou autarquia. Em alguns casos, o secretário passa a ganhar mais que o próprio governador do Estado.”