Detran não poderá mais conceder vistoria. Foto: Arquivo.
Os critérios do processo de seleção da CNH Social do Detran-GO, data para inscrição e quantitativo de carteiras sociais que serão concedidas por ano serão divulgados nos próximos dias por meio de decreto que será assinado pelo governador Ronaldo Caiado. No entanto, não há data ainda para publicação.
“Todo o processo será exclusivamente pelo site do Detran. O cidadão que quiser participar tem que estar atento ao site e assim que iniciarmos o processo as inscrições estarão abertas no site”, acrescentou.
Segundo Dayanna, o decreto para que todos os prazos sejam esclarecidos está “praticamente concluído”. A partir daí ele será apresentado ao governador Ronaldo Caiado e em seguida publicado.
O quantitativo de CNH’s Sociais, que antes estava cotada em cerca de 2,5 mil por ano, também vai sofrer mudanças por contas das emendas acrescentadas pelos deputados estaduais enquanto o Projeto de Lei transitava na Assembleia.
São três as modalidades inclusas na CNH social: urbana, rural e estudantil. No caso dos estudantes, eles devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição (a pontuação do Enem será um dos critérios de desempate).
Na modalidade urbana pode fazer pessoas maiores de 21 anos, residentes em Goiás, estar inscrito no Cadúnico e ter ensino fundamental. Par o rural também é necessário ter mais de 21 anos, morar em Goiás e estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A gerente de planejamento alerta que o candidato terá que assinar uma declaração atestando que todos dados são verdadeiros e que eles serão comparados com os projetos de cadastro do Governo Federal, como o Cadúnico e Pronaf.
“Se for comprovado, em qualquer momento do processo que os dados não são verídicos, mesmo que ele já tenha a CNH Social, não poderá mais concorrer a esse programa que está sendo proposto pelo estado”, finalizou.
