CNH. (Foto: Sebastião Gomes/Fotos Públicas)
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) notificou 914 motoristas em Goiás sobre a abertura de processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores foram notificados por terem superado o limite de 20 pontos em 12 meses.
A notificação enviada pelo Detran-GO visa informar sobre a abertura do processo de suspensão em desfavor desses condutores infratores. Contudo, após receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-limite que consta na carta enviada pela autarquia.
A contagem do prazo de suspensão não começa enquanto não sair o resultado da análise da defesa. Caso o recurso seja indeferido, o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso.
Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada. Esses condutores terão suspensão de 1 a 12 meses. Contudo, se todas as infrações tiverem sido cometidas a partir de 1º de novembro, a suspensão passará a ser de 6 a 12 meses.
O tempo mínimo de suspensão passou de 1 mês para 6 meses. A mudança ocorreu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.
Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.