Pela primeira vez, o Detran-GO irá aplicar um exame prático de direção veicular para obtenção de Autorização para Conduzir Veículo Automotor (ACC). O documento habilita o aprovado a pilotar motocicletas de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”. A pioneira é uma mulher de 70 anos, que deve fazer a prova no próximo sábado (29/07), em Aparecida de Goiânia.
A ACC está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas foi no ano passado que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apertou o cerco aos condutores de ciclomotores. Para conduzir uma cinquentinha, é necessário que o piloto tenha a ACC ou Carteira Nacional de Habilitação Categoria A. Quem guiar sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3, totalizando multa de R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Com o objetivo de incentivar os proprietários de ciclomotores (cinquentinhas) a se prepararem para enfrentar o trânsito, o Detran-GO fechou parceria com médicos e psicólogos para reduzir o valor cobrado pelos exames exigidos. O Governo de Goiás também reduziu em 50% nas taxas da autarquia para os candidatos à ACC no início deste ano.
“Essas medidas têm caráter social e educativo. Grande parte dos proprietários de ciclomotores são pessoas de baixa renda. Queremos qualificar esses condutores com aulas de legislação de trânsito, cidadania e noções de direção defensiva para que possam compartilhar as vias de maneira segura para eles e os demais ”, defende o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.
Levantamento recente aponta que os veículos de duas rodas são responsáveis por mais de 60% das vítimas de trânsito. O índice é ainda maior se considerados apenas os acidentados que permanecem com sequelas. “Com apoio dos parceiros, Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos, queremos oferecer condições atrativas para habilitar os proprietários das cinquentinhas, de forma contribuir para a redução dos acidentes”, ressalta Manoel Xavier.
CNH ou ACC
O Contran aceita dois documento para conduzir ciclomotores: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite pilotar qualquer motocicleta, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”.
A alteração na legislação de trânsito ocorrida no ano passado também trouxe benefícios para os condutores de ciclomotores que querem regularizar sua situação. A carga horária para a obtenção da ACC foi reduzida. O candidato terá que cumprir 20 horas/aulas teóricas e 10 h/a práticas. Sua prova teórica terá apenas 15 questões, das quais deverá acertar pelo menos nove.
Saiba a diferença:
| CNH A | ACC | |
| Exame médico | Sim | Sim |
| Exame psicológico | Sim | Sim |
| Aulas teóricas | 45 h/a | 20 h/a |
| Prova teórica | 30 questões | 15 questões |
| Aulas práticas | 20 h/a | 10 h/a |
| Prova prática | aplicada em moto 125 cc | aplicada em ciclomotor/ 50cc |
| Habilita para qual veículo | Ciclomotor e motocicleta | Só ciclomotor |
| Adição de categoria | Permite | Não permite |