O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que a partir desta quarta-feira (30) 23 taxas de serviço serão extintas, devido à Lei 19.194/2015. Segundo o órgão, a medida irá beneficiar proprietários de veículos, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissionários de autarquia e despachantes.
Saiba quais são os serviços que passarão a ser gratuitos
- Baixa de veículo para qualquer fim
- Busca no arquivo – por processo
- Cancelamento de credenciamento junto ao Detran-GO
- Continuação de exames de habitação em outro município para carteiras A, B e AB
- Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo
- Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento
- Inscrição para curso de diretor geral ou de ensaio de CFC – A, B, AB – e despachante
- Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica
- Laudo técnico de vistoria veicular
- Listagem de dados – por página
- Prontuário para qualquer fim
- Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral, ensino de CFC A, B, AB
- Reemissão de Documento Único de Arrecadação (DUA), quando solicitada pelo usuário
- Rubricas em livros de credenciados – quando necessário
- Segunda via de auto de apreensão
- Taxa de entrega de documento em domicílio
- Taxa de expediente
- Taxa de fiscalização de CFC A, B, AB – 1ª Via, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança ou adição de categoria – devida pelo CFC por candidato inscrito
- Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário
- Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento – acrescendo o mesmo valor a cada 100 quilômetros percorridos
- Vistoria técnica de veículo em domicílio – por veículo e no mínimo cinco
- Emissão de credenciamento para uso em vaga especial
