O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu a uma nova modalidade da venda digital de veículos através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (22).
Portanto, o aplicativo já disponível no App Store é Google Play, permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador. Isso após a autorização do Detran de registro do veículo.
“É mais uma facilidade para os usuários do Detran-GO. Temos trabalhado duramente para reduzir a burocracia no órgão e a venda digital irá contribuir muito para isso, além de ser um sistema seguro para os motoristas”, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. A tecnologia é do Ministério dos Transportes e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Para consolidar a venda é importante que o novo proprietário compareça ao Detran-GO para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo. Vale lembrar ainda que a facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
A Venda Digital inicia-se com o vendedor via App da CDT, o qual registra a intenção de venda para o comprador;
O comprador assina a ATPV-e e depois o vendedor assina a ATPV-e via App da CDT. Nesse processo é registrada a intenção de venda e a comunicação de venda no Detran-GO de jurisdição do veículo. A assinatura é realizada na CDT, com o selo prata ou ouro;
O comprador abre o processo físico no Detran-GO para a transferência. Nesse cenário não é exigido o reconhecimento de firma em cartório, pois ambos assinaram a venda digital via biometria, certificação digital ou via GOV.BR;
No final do processo, ambos recebem do Sistema do RENAVAM (SENATRAN) por e-mail: Transferência de veículo (XXX9X99) concluída com sucesso.
Além de Goiás, outros 19 estados já aderiram à venda digital, como São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Alagoas, Acre, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e Sergipe.