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A descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal terapêutico avançou no Senado com a aprovação, nesta quarta-feira (28), de relatório favorável à proposta na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
O texto ainda tem que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário do Senado para, então, ainda seguir para a Câmara.
O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi aprovado simbolicamente nesta manhã, com votos contrários dos senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
A proposta altera dois artigos da lei nº 11.343, de 2006.
Se o aprovado o texto, a união poderá autorizar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados, mediante fiscalização”.
O projeto também permite semeio, cultivo e colheita por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da maconha, mas “em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica”.
“De fato, o cultivo por associações de pacientes pode conferir maior confiabilidade ao processo, evitando interrupções indesejadas do tratamento (por falta do produto), facilitando a sua obtenção e proporcionando maior controle da produção (e, possivelmente, melhor qualidade). É provável que haja, também, economia de escala. Além disso, a fiscalização da atividade seria facilitada, em comparação com os cultivos individuais”, pondera a senadora em seu relatório.
Uma terceira proposta, de permitir o cultivo de cannabis por instituições de ensino e pesquisa, foi rejeitada por já haver autorização legal para isso.
Em seu relatório, Marta Suplicy afirma que, “em face das evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso da cannabis em tratamentos de inúmerasvenfermidades”, como autismo, epilepsia, alzheimer, doença de Parkinson, dores crônicas e neuropatias, “não podemos relegar o tema a uma mera discussão política ou ideológica”.
“Se com a maconha proibida o estado já não consegue erradicar as plantações ilegais, com a maconha parcialmente liberada, será inviável fiscalizar as lavouras e, ainda por cima, distinguir o que é ilícito do que é lícito, e verificar se a área plantada é compatível com a quantidade necessária”, criticou o senador Eduardo Amorim.