O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, autuando como presidente em exercício, suspendeu nesta sexta-feira (18) a liminar concedida pela 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que cancelava a nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão atendeu o pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), apresentado por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. Segundo o Tribunal, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Ainda para o TRF-2, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar se Lula continua ou não à frente da Casa Civil.
De acordo com o desembargador, não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, uma vez que seu papel é observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Para Reis Fride, a liminar contra a nomeação do ex-presidente poderia resultar em grave levar à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
Leia a decisão na íntegra:
{source}
<div data-configid=”9821857/34254750″ style=”width:525px; height:371px;” class=”issuuembed”></div><script type=”text/javascript” src=”//e.issuu.com/embed.js” async=”true”></script>
{/source}
Com informações da Agência Brasil
Leia mais:
- Cassada liminar do Juiz Catta Preta contra posse de Lula
- Dilma Rousseff é notificada sobre suspensão de posse de Lula na Casa Civil
- Justiça determina nulidade da posse do ministro Lula