Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Em busca de um acordo com servidores da segurança pública, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adiou novamente a votação dos dois projetos mais polêmicos do pacote anticrise do governo estadual.
Nesta terça (13), os deputados aprovaram aumento de impostos sobre gasolina, energia e telecomunicações, entre outros.
O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajustes dos servidores da segurança pública foram deixados para a próxima terça (20).
Em reunião nesta terça, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, e o de Segurança Pública, Roberto Sá, estiveram na Alerj para discutir com parlamentares e lideranças dos servidores uma nova proposta para a segurança.
A nova proposta, que ainda não foi oficializada pelo governo, prevê escalonar o aumento da alíquota previdenciária a uma taxa de um ponto percentual por ano, até atingir 14% em 2018, e garantiria o pagamento dos salários das corporações até o décimo dia útil de cada ano.
Além disso, mantém o pagamento de reajustes ainda nesta década, entre 2017 e 2019, nos meses de dezembro.
Após as discussões, os deputados pediram ao governo que oficialize uma proposta até quinta (15), indicando as fontes de recursos para seu cumprimento.
“É melhor não fazer acordo do que fazer um que não pode cumprir”, disse o deputado Carlos Osório (PSDB).
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) defendeu a votação apenas após reuniões com outras categorias, para evitar privilégios aos servidores da segurança.
A avaliação é que a garantia de pagamentos a polícias e bombeiros tem também o objetivo de enfraquecer os protestos que tomam as ruas do Rio desde o início das discussões sobre o pacote.
“Eles estão preocupados com o Réveillon, pois já dissemos que faremos operação padrão”, comentou o primeiro tenente Nilton da Silva, que representou o movimento SOS Polícia na reunião.
Às vésperas da Olimpíada, o governo também optou por privilegiar as segurança pública com R$ 2,9 bilhões recebidos do governo federal.
“Estamos vendo isso com muita desconfiança. O governo já fez vários acordos que não conseguiu cumprir”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutembergue de Oliveira.
Em uma votação confusa, o governo conseguiu aprovar o aumento das alíquotas de ICMS sobre uma série de produtos, medida que pode garantir receita adicional de R$ 800 milhões por ano.
O ICMS da gasolina sobe de 30% para 32%, telefonia de 26% para 28%, cerveja e chope de 18% para 20%, cigarro vai de 25% a 37% e a energia elétrica vai variar entre 30% a 32%, dependendo da faixa de consumo.
Deputados reclamam que a proposta foi aprovada mesmo com voto contrário da maioria. A votação não foi nominal e, neste momento, deputados protestam contra o resultado.
“O que aconteceu aqui hoje foi vergonhoso. Amanhã vai sair no Diário Oficial uma matéria que foi aprovada com a maioria absoluta dessa casa contra”, diz Freixo.
Folhapress