Deputados mantêm veto às emendas parlamentares da LOA

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O veto do governo de Goiás às emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi mantido em votação na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (21). Dos 38 presentes, apenas 29 votaram. Foram 20 votos a favor da manutenção do veto e 9 contra.

A LOA, aprovada na Assembleia no fim do ano passado, estabelece as destinações de verba estadual neste ano. Nela, os deputados podem acrescentar emendas para garantir recursos a municípios que os parlamentares representam.  

Em fevereiro, o Executivo vetou todas emendas de todos os 41 deputados, além das emendas da Mesa Diretora, alegando falta de condições financeiras. Os vetos foram decretados apesar de acordo anterior com o governo, o qual prometeu a liberação de até R$ 3 milhões de reais para cada deputado.

Em reuniões internas, os deputados foram orientados pelo vice-governador José Eliton (PSDB) a manter o veto, sob promessa de discutir posteriormente as emendas com cada deputado individualmente.

As únicas emendas que tiveram o veto derrubado foram as emendas da Mesa Diretora, as quais dispõem sobre os gastos da própria Assembleia. Sem eles, o funcionamento da Casa seria impossível, como discursou na tribuna o presidente José Vitti (PSDB).

“Goiás é o único estado da federação cujo poder Legislativo não consegue aprovar nenhuma emenda orçamentária. Eu fico mais chateado ainda de saber que a submissão é tão grande que os 41 deputados, depois de três meses de trabalho, agora votam contra as emendas deles mesmos”, criticou o deputado estadual Luís César Bueno (PT).

O deputado de oposição defendeu ainda a mudança da Lei estadual para que haja em Goiás orçamento impositivo, como acontece em 21 estados do Brasil e no Congresso Nacional. Neste modelo, o Poder Executivo é obrigado a cumprir as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento anual.

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