3 projetos serão analisados
Na próxima segunda-feira, 20, vai ter inicio a autoconvocação dos deputados estaduais.
A sessão começa as 15 horas e tem 3 projetos prioritários. O período de autoconvocação tem previsão de término no dia 24.
O principal projeto a ser apreciado pelos deputados é o remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos.
Outra matéria a ser analisada é a que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores do Executivo Estadual. Elevando os créditos consignados cujo número de parcelas atualmente são limitados a até 60 meses para 96 meses quando se tratar de contrato com a Caixa Econômica Federal.
Outro projeto autoriza eventual aporte de recursos financeiros do Fundo de Participação do Estado (FPE) na situação que especifica. Trata-se de medida preventiva para a eventualidade da extinção do Cheque Moradia, emitido no âmbito do Programa Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação.
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