Pres da Alego pedindo apoio ao deputado Manuel de Oliveira (PSDB). Foto: Samuel Straioto
Parlamentares dos Legislativos Estaduais de todo o país pretendem se mobilizar nesta quarta-feira em Brasília nesta quarta-feira (14) em prol de mais autonomia para as Assembleias. Deputados de todo o país estão organizando encontro para que haja mobilização dos legisladores durante a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. Durante sessão nesta terça-feira (31), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Sousa (DEM) pediu individualmente aos parlamentares goianos que deem apoio na ação.
“É uma PEC importante. Há uma mobilização. Todos os legislativos estaduais estarão fechados para discutir o assunto. O legislativo está limitado, por exemplo, questões tributárias há uma limitação muito grande. A PEC é um dos pilares do pacto federativo”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa.
Um dos objetivos do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Outro pedido feito pelos deputados estaduais de todo país é de que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%.