Está em debate na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário que visa a concessão de um Auxílio Creche no valor de R$ 630 para funcionários efetivos do Tribunal de Justiça. De acordo com o relator da matéria, deputado Jean Carlo (PHS) o benefício não é estendido para comissionados.
“Somente servidores efetivos terão o direito. Não há a possibilidade para comissionados por conta do impacto financeiro”, avalia o parlamentar.
O deputado destaca que se trata de uma medida social para ajudar mães a contratarem uma babá, ou colocar a criança numa creche, por exemplo. A medida não beneficia os desembargadores, que já recebem diversos auxílios.
“A base é somente para servidores do quadro efetivo. O valor é muito pequeno por pessoa. O impacto é menor. O que precisamos ver são salários de R$ 50 mil e com benefícios, isto sim causa impacto para o Estado”, argumentou. O projeto está apto para apreciação em plenário.
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