Será realizado nesta segunda-feira (22), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um debate sobre as novas regras em parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil no Brasil. O Marco Regulatório do Terceiro Setor, aspectos legais e operacionais estabelecidos pela Lei n. 13.019/2014, será apresentado na audiência pública por juristas e especialistas convidados.
A legislação possui abrangência nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, e introduz alterações. Uma delas é a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações, que afetará a continuidade na prestação de serviços.
Para o deputado estadual Francisco Júnior (PSD), incentivador do debate, o objetivo é mostrar para as entidades como elas serão afetadas pela nova lei. “Inúmeras associações e entidades filantrópicas prestam um importantíssimo serviço à sociedade, muitas vezes, cumprindo obrigações do poder público. Por isso, é primordial que se adequem e continuem suas atividades”, disse.
Participarão do evento um representante da Secretaria Geral da Presidência da República e o secretário Extraordinário de Estado, Antônio Faleiros.