Foto: Arquivo DG
O projeto de lei que visa a encampação da Enel, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB) e do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), necessita passar por correções. No entanto, o texto está apto para ser analisado em segunda e última votação, fase em não cabe a apresentação de emendas. Foi detectada a existência de vícios no projeto, por exemplo impedimentos legais para que a Celg G&T atue na distribuição de energia. A sugestão para que a Celg Par realize a intervenção.
Outra solicitação foi quanto ao prazo para que o Estado reassuma a empresa em caso de encampação. Ao invés de 72 horas como prevê o projeto, a sugestão é para um período de 30 dias.
Os parlamentares pretendem insistir com a continuidade do trâmite legislativo. O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, avaliou que não há como mudar nada no projeto. Lissauer analise que uma saída é que o projeto seja aprovado e depois o governador faça os vetos, a partir das recomendações feitas.
“Não tem como, não cabe mais emendas. Já foi aprovado em primeira votação, simplesmente vamos votar em segunda votação. Mas eu recebi juntamente com o deputado Bruno Peixoto uma solicitação junto a membros do governo do Estado, da Secretaria da Casa Civil e da Celg G&T de uma sugestão de alteração. Como o projeto não pode ser alterado, ou o governo faz uma articulação com os deputados para que o projeto seja retirado, ou então terá que ser votado assim e o governador vetar, dentro do que eles acharem que deve ser votado tecnicamente. Não tem o que fazer mais, o projeto será votado assim, ou será retirado. Mas a ideia inicial é de manter a votação do projeto”, declarou.
Já Bruno Peixoto não descarta a possibilidade de retirada do projeto para que ele seja reapresentado com as devidas correções.
“É isso que estamos verificando se há a possibilidade de um decreto que regulamenta a postergação de 72 anos para 30 dias a tomada da empresa. Estamos ainda em debate neste sentido. Estamos dialogando com a Aneel. Estamos considerando a reapresentação do projeto se não puder ser feito por regulamentação. Estamos analisando juridicamente para que não haja falhas”, declarou Peixoto.
Lissauer Vieira não quer considerar a opção de reapresentar o projeto. Ele prefere a opção de regulamentar por meio de decreto, a partir dos vetos de pontos da matéria. “Hoje eu considero fora de cogitação a retirada do projeto. A não ser que a gente articule uma forma de retirada, mas continuo insistindo na votação do projeto”, disse.