Antecipação foi feita para ajudar empresas. Foto: Prefeitura de Goiânia.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) avançaram nesta terça-feira (19/04) um projeto de lei que obriga as empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia após a meia noite. O texto do deputado estadual Henrique Alves foi aprovado em primeira votação.
Em justificativa, o parlamentar afirma que “o transporte público, por sua vez, deve acompanhar a necessidade do povo. É neste sentido, visando melhores condições de transporte e qualidade de vida, que proponho tal projeto de lei, que visa, sobretudo, melhor qualidade de vida da população que depende exclusivamente deste meio de transporte para a realização de suas atividades”.
De acordo com o projeto ficará a cargo da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) a elaboração de um projeto que atenda ao texto dentro dos próximos sessenta dias após o texto aprovado. O deputado ainda pontua que o projeto fomenta a criação de empregos já que novos postos deverão ser criados com sua aprovação.
Segundo o texto, o principal objetivo do dispositivo é estender o período de circulação do transporte coletivo noturno das 18 horas até às 6 horas da manhã. As empresas que descumprirem esta lei estarão sujeitas a multa e cancelamento de contrato.
O projeto, aprovado em primeira votação, aguarda agora, mais uma apreciação do Plenário para poder ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Os contratos de concessão já preveem que os corujões existam na Região Metropolitana. Atualmente, apenas a Metrobus mantém o serviço.