Deputados aprovam Pacote Fiscal e encerram ano legislativo

Três dos quatro projetos relativos ao Pacote Fiscal enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo estadual foram aprovados. O único que ficou para 2017 é a PEC do Teto de Gastos, que já teve tramitação iniciada no legislativo e passou por alterações. Com a aprovação das matérias que foram destinadas ao Legislativo em caráter de urgência, os deputados entraram em recesso parlamentar.

A oposição foi mais incisiva no começo da tramitação, no final dos trabalhos, após a mudança fez críticas menos contundentes.

“Eu acho que tivemos alguns prejuízos ao servidor público, como a questão do aumento da previdência para quase 15%. Houve uma forte reação dos deputados da base aliada e um recuo no Congresso Nacional, uma vez que o governo Temer não conseguiu passar a obrigatoriedade de ajuste fiscal nos estados, isso fez com que o governo tivesse maior margem de negociação”, afirmou o deputado Luís César Bueno (PT).

O líder do governo na Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), relatou que ocorreram diferentes mudanças no projeto, que tudo foi fruto de diálogos.

“Faz parte do parlamento o diálogo, as negociações, os entendimentos. Foi isso que aconteceu. Não só aqui dentro entre base aliada e oposição, mas com os servidores públicos e para o setor produtivo. Houveram mudanças significativas para o funcionalismo público, de encontro para o que o setor produtivo precisa”, explicou.

Com a votação dos projetos, os deputados entram em recesso parlamentar, retornando as atividades em plenário no mês de fevereiro.