O Projeto da Lei Orçamentária 2016 foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa de Goiás. A previsão de orçamento para o próximo ano é de cerca de R$ 25 milhões, 6% a mais do que o de 2015.
O orçamento envolve recursos de todas as fontes e engloba, ainda, área Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Já a receita líquida geral do Estado para 2016 está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida prevê, ainda, autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.
O remanejamento foi criticado pela oposição. Luís César Bueno (PT) discordou deste ponto do projeto.
“A capacidade de suplementação de uma rubrica para outra seria 10%, é um valor significativo. O governo não vai pedir mais autorização legislativa”, analisou.
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Francisco Júnior (PSD), já pensa diferente e acredita que o remanejamento de recursos se faz necessário, em especial num momento de crise.
“A justificativa é natural. Existe um momento de incerteza. Esta flexibilidade se faz necessária para que o governo tenha a agilidade necessária para se adequar a realidade. Se a arrecadação aumenta ou diminui os ajustes poderão ser feitos de forma mais simples”, argumenta.
Emendas
De acordo com o relator da matéria, Álvaro Guimarães (PR), foram apresentadas 602 emendas por 38 deputados. Juntas somam R$ 73 milhões. A expectativa é que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), possa liberar até R$ 1, 5 milhão. O parlamentar acredita que é possível o atendimento por parte do executivo das emendas colocadas.
Recesso
Com a aprovação do projeto da Lei Orçamentária, os deputados estaduais entraram no período de recesso parlamentar. As atividades em plenário retornam em fevereiro.