O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) apresentou, por meio do Projeto de Lei nº 23202/24, uma iniciativa para criar critérios de transparência e padrões de qualidade e segurança para as unidades de saúde privadas em Goiás. A proposta tem como objetivo principal garantir à população acesso a informações claras sobre os serviços prestados, proporcionando mais segurança e confiança no atendimento.
Segundo o texto, as unidades de saúde privadas deverão apresentar relatórios de qualidade e segurança aos órgãos estaduais competentes. Esses documentos incluirão dados como o número de UTIs, índices de eventos adversos e óbitos a esclarecer, permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas sobre onde buscar atendimento, especialmente em situações de urgência, emergência ou em procedimentos de maior complexidade, como cirurgias plásticas.
“Essa transparência é fundamental para reforçar o direito à informação dos pacientes e acompanhar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pelas instituições privadas. Queremos mais segurança para o cidadão e mais responsabilidade por parte das unidades de saúde”, explicou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a crescente demanda por serviços de saúde de qualidade justifica a criação de mecanismos que assegurem padrões elevados de segurança. Ele ainda defendeu uma fiscalização rigorosa e a responsabilização das instituições que não cumprirem as exigências. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além do projeto, Gustavo Sebba também tem atuado na fiscalização da gestão estadual de saúde. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), ele comentou sobre o pedido de auditoria solicitado por ele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solicitação visa investigar contratos de saúde do Governo de Goiás, denúncias de superfaturamento, atrasos no pagamento de médicos e as condições dos hospitais geridos por organizações sociais (OSs).
Sebba criticou a tentativa do deputado Jamil Calife (PP), vice-presidente da Comissão de Saúde, de barrar uma auditoria, que foi solicitada com base na Lei Orgânica do TCE. “O papel de um deputado é legislar e fiscalizar. Não adianta tentar impedir uma auditoria que é amparada por lei. Essa tentativa não terá validade”, afirmou.
Na mesma sessão, o deputado abordou a crise no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Sebba questionou o déficit mensal de R$ 24 milhões e medidas controversas da atual gestão, como a contratação de um escritório de advocacia por R$ 9 milhões e a venda de um hospital por valores abaixo da média.
“Os usuários do Ipasgo continuam enfrentando dificuldades para realizar exames, acessar cotas e conseguir vagas. Essa gestão é, sem dúvida, a pior que o Ipasgo já teve. Queremos saber onde foi parar o dinheiro arrecadado e como será solucionada essa crise”, concluiu o parlamentar.