Deputado propõe que Sefaz faça audiência pública antes de provocar aumentos de taxas

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) que obriga a Secretaria da Fazenda a promover audiências públicas quando houver intenção de aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos. Para o relator da matéria, Santana Gomes (PSL) o projeto visa politizar as discussões.

Para o propositor da matéria, Bruno Peixoto, a ideia é que o cidadão não seja somente avisado depois do aumento do imposto, mas que ele participe da discussão.

“Antes que a Secretaria da Fazenda proponha qualquer aumento de tributos seria importante fazer audiências públicas, para que o cidadão fique sabendo do aumento ou não. O cidadão não pode ser pego de surpresa. Este projeto visa garantir transparência. Todas as ações que visam o aumento da carga tributária, o cidadão precisa tomar conhecimento”, argumentou.

Apesar da aprovação na CCJ, o peemedebista vê com dificuldades uma aprovação em plenário pelo fato da base governista ter maioria. Caso seja aprovado, ele pensa que é que pouco provável uma sanção da lei por parte do governador.

O relator da matéria, Santana Gomes, entende que as audiências seriam mais um instrumento político do que técnico.

“Eu entendi que o projeto, este tipo de audiência proposta é política. Nós não somos técnicos. As decisões são técnicas, não podemos politizar. Precisamos fazer algo melhor para Goiás. Acho desnecessário”, afirmou o relator.

Na CCJ, o relator, Santana Gomes (PSL), foi pela rejeição, mas Ernesto Roller (PMDB) votou em separado pela aprovação. Os demais deputados seguiram seu voto e a matéria foi aprovada.