Com o objetivo de adequar as seleções de estágios do Estado aos princípios da transparência, imparcialidade e isonomia, o deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PSD) criou um projeto de lei para instituir a obrigatoriedade do processo de seleção prévio, em todos os órgãos do governo estadual, para a contratação de estudantes em vagas de estágio remunerado.
A matéria foi apresentada na última quinta-feira (27) e já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “O estágio consiste em atividade de caráter educativo e complementar à formação do estudante. A discussão surge quando há bolsa ou outra forma de contraprestação do estágio, particularmente no caso da administração pública”, afirma o deputado.
Para Virmondes, o fato de o estagiário exercer função pública e receber, via bola ou contraprestação, dinheiro público pelo serviço prestado, faz com que haja necessidade de criar um processo seletivo. “Alguns órgãos da administração estadual já precedem, de processo seletivo, a contratação de estágio remunerado, sendo esta, portanto, uma obrigação que trará mais transparência ao serviço público”, ressalta.