Deputado Charles Bento é o autor da proposta. (Foto: Y. Maeda/Alego)
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê que seja estabelecida uma política estadual de divulgação dos números de Disque Denúncia contra os maus tratos aos animais.
A proposta é do deputado Charles Bento (PRTB). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebe a matéria na próxima semana e designará um relator.
Pelo texto, as clínicas, hospitais veterinários e as lojas de venda de produtos para animais (pet shop), deverão afixar placa em local visível aos consumidores, com os dizeres: “Maus-tratos aos animais é crime: ligue 190 ou (62) 3201-2637”, números da Polícia Militar Ambiental e da Delegacia do Meio Ambiente de Goiás, respectivamente.
O projeto também autoriza o governo estadual a afixar placas em ambientes de uso coletivo de seus órgãos públicos e veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, Jornal, Revista, TV e Rádio, para estimular as denúncias.
O parlamentar destaca que muitas vezes, são presenciadas situações de maus tratos, que geram por sua atrocidade e violência o profundo sentimento de revolta por parte da população goiana.
‘‘Por falta de conhecimento dos números do Disque Denúncia, essas ações criminosas acabam não chegando aos ouvidos das autoridades competentes para investigar e punir tais infrações’’, afirma Bento.