Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Elias Vaz (PSB) protocolou nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular os efeitos da Medida Provisória (MP) 914, que dá o direito ao presidente Jair Bolsonaro de escolher, dentro de uma lista tríplice, reitores de universidades e institutos federais.
De acordo com Rogério Paz, advogado de Vaz, a MP é inconstitucional, pois fere o artigo 207 da Constituição Federal. “O presidente, com essa medida, viola os princípios de autonomia das instituições em escolher, por meio de votação tradicional na comunidade universitária, os reitores”, explicou ao Diário de Goiás.
Além da inconstitucionalidade, o parlamentar alega que Bolsonaro tem se utilizado irregularmente das MPs, publicando-as em questões sem a tutela de urgência que devem ter.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial, no dia 24 de dezembro. Logo em seguida, Elias Vaz se debruçou sobre o tema para protocolar uma ação anulando a medida. A nota de repúdio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também direcionou os esforços do deputado, segundo o advogado Rogério Paz.
A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente e plantonista Dias Toffoli, a quem cabe tomar decisões tidas como urgentes neste período.
Caso Toffoli entenda que não há urgência na análise deste mandado de segurança, a ministra Rosa Weber poderá se debruçar sobre o caso a partir de fevereiro. A equipe jurídica de Elias Vaz aguarda uma resposta do presidente do STF até segunda-feira (30).