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O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello. O ex-ministro participou de ato político-partidário ao lado do presidente Jair Bolsonaro no último domingo (23).
Eles fizeram um passeio com motociclistas, apoiadores do presidente, no Rio de Janeiro. Pazuello, usando a máscara no queixo, chegou a subir no carro de som onde estava Bolsonaro. “Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara”, afirma o parlamentar.
De acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército, os militares da ativa estão proibidos de participar de manifestações coletivas de caráter político. Em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou: “os militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”.
“O Ministério da Defesa tem a obrigação de instalar procedimento contra o Pazuello. Diante da gravidade desse fato e considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, requeremos que o Ministro da Defesa informe à Comissão se foi aberto o devido procedimento disciplinar e, caso esteja em andamento, que sejam informados os detalhes do processo”, afirma Elias Vaz.