Presidente sanciona lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), apresentou, relatório que torna permanente o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e Auxílio Gás, vedada qualquer tipo de publicidade institucional em ano eleitoral. O documento também foi assinado pelo líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), paralelo ao do relator Danilo Forte (União Brasil – CE).
De acordo com o documento, o Auxílio Gás deve ser repassado a cada bimestre uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.
”Nós queremos tirar o caráter eleitoreiro dessa PEC, mesmo porque a população mais vulnerável não precisa de socorro apenas nesses meses. O Brasil está mergulhado em uma das piores crises da história e a economia não vai se recuperar de um dia para outro. É fundamental combater esta situação de extrema pobreza e fome a que o atual governo conduziu boa parte do povo”, destaca o deputado Elias Vaz.
O relatório do deputado também suprime da PEC o estado de emergência, que, segundo decreto 10.593/2020, é caracterizado por uma ”situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”.
Para Elias Vaz, a iniciativa é oportunismo do governo Bolsonaro. ” O estado de emergência não pode ser inventado por uma norma legal. E há o risco de ser usado como pretexto para atos que seriam vedados ao presidente”, diz.