Elias Vaz (Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados)
O deputado federal Elias Vaz (PSB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o aumento do pedágio em rodovias federais em Goiás, que, segundo ele, ultrapassa o percentual de 100%. O objetivo é que o órgão realize uma auditoria no aditivo que permitiu a cobrança dos novos valores, apesar de a empresa que detém a concessão não cumprir as exigências previstas no contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O maior aumento, de acordo com o parlamentar, foi de 168%, na praça de pedágio de Goianápolis. Na sequência estão os municípios de Alexânia, com o reajuste de 137%, Professor Jamil, em 131% e Itumbiara, em 125%. O último município, de acordo com Vaz, possui a taxa de pedágio mais cara de Goiás.
“É uma situação absurda! As rodovias estão em péssimas condições e a empresa é premiada. Quem paga a conta dos aumentos abusivos é o motorista, que recebe, em troca, estradas esburacadas”, pondera o parlamentar.
Denúncia
Segundo Elias Vaz, a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra), que atua em rodovias federais que cortam Goiás desde 2014, foi, em 2019, alvo da Operação Infinita Highway, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por suspeita de prestar informações falsas para simular o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.
De acordo com o parlamentar, na época, o TCU confirmou irregularidades durante audiência pública na Câmara Federal para discutir o caso. Segundo Vaz, o Tribunal apresentou relatório indicando que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra e, ainda assim, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período.
De acordo com o documento, a empresa executou apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. O relatório também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato.
O parlamentar afirma que a Concebra vem sendo beneficiada com reajustes na chamada Tarifa Básica de Pedágio sem executar obras de ampliação da capacidade estabelecidas pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) em 2014. “O contrato prevê a duplicação dos trechos que ainda funcionam em pista única, acessos em desnível, viadutos e intervenções no perímetro urbano, como a construção do Contorno Rodoviário de Goiânia/Aparecida de Goiânia. Tudo ficou no papel”, frisou.