Em resposta à solicitação da deputada estadual Eliane Pinheiro (PMN), o governador Marconi Perillo (PSDB) vai baixar de 15% para 10% a contribuição de pequenos produtores de boi ao Fundo Protege. Este imposto é calculado em cima do incentivo dado pelo Estado. Existe também a possibilidade de o governo anunciar, em breve, a redução de 12% para para 7% da alíquota de ICMS para o setor.
O decreto restringe a medida a 500 arrobas, ou seja: não vai beneficiar os grandes criadores de gado. A mudança no ICMS vai precisar ser submetida à Assembleia Legislativa, caso seja mesmo acatada pelo governo.
Eliane afirma que pequenos produtores estão em dificuldades desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca. O grupo JBS, principal alvo da operação, corresponde a 34% do volume de carne sob responsabilidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ao lado de Minerva e Marpfrig, abate 70% do total de Goiás.
“É importante que os pequenos criadores de gado tenham a opção de vender para outros estados nesse momento de crise. E isso só é viável com a diminuição do ICMS. Se não contassem com a ajuda do governo, o negócio deles ficaria inviabilizado”, afirma Eliane Pinheiro. “Muitas pessoas perderiam o emprego.
A redução do imposto do Protege vai equiparar o setor de carne bovina ao de frango e suínos, que já trabalham com a alíquota de 10%. “A isonomia é importante e interessa a todos”, completa a deputada.
Goiás tem o terceiro maior rebanho bovino do Brasil, mas o preço da arroba no Estado é um dos mais baixos. Por isso é vantajoso vender para outras praças, como São Paulo, onde o valor pago é de R$ 16 a mais. Medida semelhante foi tomada pelo governo do Mato Grosso para amenizar as incertezas do mercado.
“A diminuição do imposto vai impedir que milhares de vagas sejam fechadas no mercado de trabalho”, diz a deputada Eliane. Em maio, o preço da arroba do boi em Goiás estava 12% menor do que comparado ao mesmo período do ano passado. Com menos carga tributária, ela espera que a recuperação seja mais rápida.