O procurador de Justiça Demóstenes Torres entra nesta segunda-feira (10) com petição junto ao Senado para pedir a anulação do processo que cassou seu mandato, além da reversão da sua inelegibilidade. Ele teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, acusado de usar o cargo para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em julho de 2012.
De acordo com informações do jornal O Popular, a petição tem como base o parecer elaborado pelo jurista Lênio Luiza Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
O principal argumento do documento é de que as interceptações telefônicas realizadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e as provas derivadas delas, foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tais provas motivaram a representação do PSOL pela cassação de Demóstenes.
O parecer, de 45 páginas, aponta que a tese da defesa de ilicitude das provas não foi considerada e que a decisão do Senado pela cassação não pode prevalecer diante da decisão do STF.
“O grande problema que ora se coloca perante o Senado Federal é que essas mesmas provas emprestadas – agora declaradas ilícitas pelo STF – constituíram o ponto de partida e próprio núcleo de todo processo administrativo disciplinar que resultou na perda de mandato parlamentar”, diz o parecer.
O texto ainda trata de inelegibilidade de forma isolada e propõe, caso o Senado não revogue a cassação, o reexame da inelegibilidade a partir da decisão que beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Se o Senado rejeitar a apreciação do pedido, cabe ainda entrar com uma reclamação no STF.
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