Delúbio Soares ganha direito de cumprir pena em casa

Delúbio se comprometeu a não encontrar outros condenados no “mensalão”.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recebeu autorização para cumprir o restante da pena em casa.

Delúbio compareceu nesta terça-feira à Vara de Penas Alternativas do Distrito Federal para assinar documento no qual se compromete a seguir as regras definidas pelo juiz.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Delúbio a cumprir o restante da pena em regime aberto, por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos voltam apenas para dormir.

No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, o juiz Lucas Nogueira Israel determinou que Delúbio fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Ele deve continuar trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).