A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB), informou nesta quarta-feira (28) que a defesa das contas do governo federal, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), será apresentada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, até a próxima terça-feira (3).
“Tomei conhecimento agora há pouco e já comuniquei à comissão. O ministro Nelson nos comunicou que terça-feira apresentará a defesa do governo na própria comissão”, disse Rose de Freitas.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, estipulou o prazo de 45 dias para que o governo apresente nova defesa antes que o processo siga para a CMO, após o acórdão ter chegado à Casa. No entanto, a decisão não agradou a Rose de Freitas.
“Essa comissão tem uma data [para concluir] até março do ano que vem. Quando você insere nesse contexto um prazo de mais 45 dias não requerido por ninguém, você encurta a vida do trabalho e da Comissão, e tira dela a competência de fazer aquilo que está determinado pelo Regimento e pela Constituição Federal”, disse a presidente da CMO.
(Com informações da Agência Brasil)