A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira (20) suas alegações finais na ação penal em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento tríplex em Guarujá.
É o último passo do processo antes da publicação da sentença pelo juiz Sergio Moro, responsável pela ação.
Na manifestação, o advogado Cristiano Zanin Martins fez um histórico da documentação do imóvel e afirmou que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica.
Para a defesa, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse ao ex-presidente, o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal.
Zanin sustenta que a medida fez parte de uma negociação da OAS para a emissão de debêntures (títulos emitidos por uma empresa para captar recursos). A defesa diz ter providenciado essa documentação ao pesquisar cartórios pelo país por conta própria, já que uma perícia pedida ao juiz foi negada.
Ele disse que os investigadores não se interessaram em levantar esses documentos na apuração e que não havia como obter a posse sem depositar o valor devido em uma conta vinculada à Caixa.
A defesa volta a afirmar mas alegações que os delatores acusam o ex-presidente para obter benefícios na Justiça, como o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Para o advogado, “a denúncia já tinha ruído por falta absoluta de provas”, quando Pinheiro decidiu fazer as acusações, em abril.
Também afirma que Moro não tem competência para julgar o caso e defende que a responsabilidade de tratar da suspeita de existência de uma organização criminosa na Petrobras é do Supremo Tribunal Federal.
O advogado diz que auditorias independentes na Petrobras não detectaram corrupção sistêmica na companhia nem qualquer ilegalidade cometida pelo ex-presidente no âmbito da empresa.
Zanin também usou como argumento para a absolvição um outro processo julgado por Moro, em que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi absolvida.
O advogado sustenta que Moro decidiu não condenar a jornalista por “falta de rastreamento” das quantias abordadas na denúncia e afirma que a mesma coisa aconteceu no caso de Lula. “Não se aplicou a máxima de seguir o dinheiro”, disse Zanin. A fala do advogado está disponível em https://www.facebook.com/Lulastruth/videos/1469301159782310/
Zanin afirmou que, apesar de as alegações finais terem sido entregues, o juiz pode, em vez de expedir a sentença, determinar mais diligências.
Na sua petição final enviada à Justiça em 2 de junho, a força-tarefa da Lava Jato pediu a “firme punição” do ex-presidente Lula no caso. No documento, o Ministério Público Federal pede a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o pagamento de R$ 87,6 milhões e estabelecimento do regime fechado como forma inicial de cumprimento da pena.
Para os procuradores, que voltam a apontar Lula como “o comandante” do esquema de corrupção na Petrobras, este é “um dos maiores casos de corrupção já revelados no país” -e exige que se afaste “a timidez judiciária na aplicação das penas”.
“Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, escrevem os procuradores. (Folhapress)