A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha deflagrou já na quinta-feira (30) uma ofensiva para tentar viabilizar que o habeas corpus do ex-deputado seja julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em pedido à corte, os advogados de Cunha afirmam que a sentença de Sergio Moro desta quinta não agrega novos elementos à decisão de prisão preventiva do peemedebista.
Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os novos fatos incluídos por Moro na decisão devem ser usados pelo Supremo como argumento para que a corte deixe de analisar o habeas corpus, que atacava o decreto prisional anterior.
O ministro Edson Fachin já usou argumento semelhante para nega, por exemplo, a viabilidade de um habeas corpus de José Dirceu.
No caso de Cunha, Moro cita como fato novo a relação de perguntas encaminhadas pelo peemedebista ao presidente Michel Temer.
“Agregam-se aqui, portanto, novos fatos à prisão preventiva anteriormente decretada. O condenado buscou intimidar e constranger o Exmo. Sr. presidente da República e com isso buscar alguma espécie de intervenção indevida.”
Para a defesa do peemedebista, “não há inovação ou agregação”.
“Trata-se de tentativa lamentável de inviabilizar o exercício da jurisdição” do Supremo, escrevem os advogados.
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