A defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral citou a presença de provas que mencionam o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), para tentar tirar as investigações da Operação Calicute das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Em defesa protocolada nesta segunda-feira (30) na Justiça Federal, os advogados do ex-governador afirmam que o caso deve ser enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em razão da menção a autoridades com foro privilegiado.
A peça refere-se à denúncia oferecida em dezembro, que apontava propinas pagas pela Andrade Gutierrez por obras públicas. Ela não menciona as investigações sobre os pagamentos atribuídos ao empresário Eike Batista.
Diferente da defesa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, os representantes de Cabral pouco comentam os detalhes da denúncia. O objetivo principal é apontar supostas falhas processuais.
Eunício é mencionado por assinar o comprovante de doação da Andrade Gutierrez de R$ 2 milhões para o Diretório Nacional do PMDB, em 2010. O senador, candidato à presidência do Casa, ocupa a tesouraria da sigla.
“A Justiça Federal de 1ª instância não detém juízo de oportunidade e conveniência para decidir acerca da competência que a Constituição da República assegurou, com exclusividade, ao Supremo Tribunal Federal”, diz a peça.
Pezão é citado como o responsável por assinar os contratos para obras do Maracanã e em Manguinhos, alvo das investigações. Ele era o Secretário Estadual de Obras à época das licitações apontadas como fraudulentas.
O Ministério Público Federal afirma que, até o momento, não há indícios contra o atual governador.
A menção a Pezão já havia ocorrido no dia da prisão de Cabral, em depoimento à Polícia Federal.
Cabral está preso desde novembro sob suspeita de cobra 5% de propina em obras públicas. Contra ele há três mandados de prisão.
Folhapress