No dia em que está previsto o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), sua defesa recorreu de uma decisão do relator, Marco Aurélio, e pediu novamente que o caso seja levado ao plenário.
A Primeira Turma é composta pelo relator e outros quatro ministros. Já no plenário, todos os 11 ministros do STF votam.
Aécio já havia pedido que o caso fosse ao plenário, mas, na sexta (16), Marco Aurélio indeferiu o pleito.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou em agravo regimental protocolado na manhã desta terça (20) que o relator anterior, Edson Fachin, já havia determinado que o pedido de prisão do parlamentar fosse analisado em plenário.
“O eminente ministro Edson Fachin, ao impor a cautelar de afastamento das funções legislativas ao ora agravante [Aécio], também afirmou que a matéria da prisão deveria ser apreciada pelo Pleno”, argumentou o defensor.
Segundo a assessoria do STF, o ministro Marco Aurélio deve levar a análise do recurso à Primeira Turma antes do julgamento do pedido de prisão em si, previsto para a tarde desta terça (20).
Caso a maioria da turma entenda que a questão deve ir a plenário, a decisão sobre a prisão será postergada até que seja incluída na pauta. (Folhapress)