Defensoria Pública desempenha papel decisivo no atendimento ao Sistema Prisional Goiano

O governador Marconi Perillo conseguiu reunir todos os atores envolvidos na gestão do Sistema Carcerário Nacional e no Estado de Goiás para contornar os efeitos da rebelião que ocorreu no presídio de Aparecida de Goiânia, dia 1º de janeiro/2018, e com isso garantir a segurança dos servidores públicos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, dos presos e da sociedade, e o devido cumprimento da lei. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) exerce papel preponderante na força-tarefa definida pela ministra pela Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando esteve em Goiânia, na última segunda-feira (8).

 A defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, disse que foi definida pela ministra “a elaboração de um cadastro nacional de todos os detentos”, com a participação da DPE, e a análise, “caso a caso”, do cumprimento das penas estabelecidas pela justiça e suas devidas progressões, dentro dos prazos legais, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria, criado em dezembro de 2017. A defensora geral defende a tese de que é preciso criar mecanismos para que o “detento possa trabalhar, ocupar o seu tempo”, com os devidos direitos de qualquer trabalhador.

 O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ficou incumbido de organizar um mutirão, para dar celeridade à análise de processos nas Varas de Execuções Penais do Estado, com a participação de juízes, promotores e defensores públicos. “A Defensoria Pública se compromete a trabalhar pela melhoria do Sistema Prisional Goiano”, afirmou Lúcia Gomes que solicitou à ministra Cármen Lúcia o desmembramento da 2ª Vara de Execução Penal, que acumula oito mil processos, como alternativa para desafogar o número de processos dos apenados do regime semiaberto e aberto.

Defensoria mais forte – Lúcia Gomes lembrou que o fato de a Defensoria Pública desempenhar papel decisivo na solução dos problemas relacionados ao Sistema Prisional Goiano é resultado direto da ação do governador Marconi Perillo, “que participou de todo o processo de criação, estruturação e autonomia da Defensoria Pública do Estado de Goiás, com a colaboração da Assembleia Legislativa”. A Defensoria foi criada no governo Marconi Perillo, conquistando a autonomia financeira e administrativa.

 Hoje, a Defensoria Pública goiana conta com 83  defensores em seu quadro nas comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas e Anápolis. “Nós começamos com apenas três defensores públicos. Eu acredito que nenhuma Defensoria Pública do país tenha crescido tanto num prazo tão curto, que não chega a sete anos”. Instituída legalmente em 2005, a DPE-GO entrou em operação no ano de 2011.

 Em 2015, foram empossados os primeiros defensores públicos concursados, provenientes do primeiro concurso público realizado pelo Governo de Goiás. Em 2016, foram nomeados outros defensores provenientes do 2º concurso e, em agosto de 2017, os aprovados remanescentes. Agora, a defensoria pública não depende mais de servidores públicos cedidos por órgãos do Executivo Estadual, pois ela conseguiu, por meio da aprovação de lei específica, criar seu quadro próprio de funcionários, abrindo caminho para a interiorização dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita.