Defensoria Pública contesta celas modulares apresentadas pelo Estado

Após a apresentação do protótipo das celas modulares à imprensa, por parte do governo estadual, a Defensoria Pública do Estado de Goiás divulgou nota contrária à medida. Segundo a Defensoria, o poder público precisa “atacar a doença em si e não apenas um de seus sintomas”.

O órgão também destacou que a possibilidade de alojar até 12 apenados em celas modulares que possuem 14,25 metros quadrados resulta em descumprimento da Lei de Execução Penal, que determina o espaço mínimo por preso de seis metros quadrados.

“A aquisição dessas celas não soluciona o problema. […] O Brasil produziu, nos últimos anos, a terceira maior população carcerária do planeta, formada em sua maioria por jovens negros e pobres”, diz a nota.

A Defensoria reforçou que não compactua com essa forma de ampliação de vagas para o sistema prisional. “É necessário romper com esse modelo. É necessário rediscutir a atual política de guerra às drogas, que, além de fortalecer o crime organizado, dá lastro ao encarceramento em massa. Não é construindo celas em linhas de produção fordistas que alcançaremos uma sociedade menos violenta e mais justa e solidária”, conclui.

Outro lado

Na manhã desta sexta-feira (4), durante apresentação do protótipo das celas modulares que serão adquiridas pelo Estado com objetivo de tentar reduzir o déficit de vagas no sistema penitenciário.

A Diretoria-Geral pretende adquirir 200 celas modulares, fabricadas em concreto de alto desempenho. A expectativa é de que as primeiras unidades sejam disponibilizadas para uso ainda no primeiro semestre de 2018.

“Estamos trabalhando num programa emergencial de ampliação de vagas nas unidades prisionais já existentes, no sentido de atender a demanda que temos”, afirmou o diretor-geral coronel Edson Costa durante o evento.

As celas modulares também têm a aprovação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Kennedy Trindade, e do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Ao Diário de Goiás, na tarde desta sexta-feira (4), o diretor-geral Edson Costa afirmou que a DGAP está aberta às críticas, até para que o projeto seja aperfeiçoado. Para o coronel, é compreensível a preocupação da Defensoria Pública de Goiás para que a medida emergencial não se torne efetiva.

“O protótipo, nas condições que apresentamos, é melhor do que temos nas celas de qualquer prisão do Brasil. É um projeto que vem mitigar a superpopulação. Há uma preocupação maior de que aquilo que está sendo colocado como paliativo não se torne efetivo. Mas temos um projeto de construção de unidades prisionais e não temos como fugir de resolver uma questão emergencial”, afirmou.

Conforme Edson Costa, as celas modulares poderão ser movimentadas para onde houver demanda. “São unidades móveis, podemos movimentar de uma região para outra, e com a construção das unidades prisionais poderemos dar outro uso”, concluiu.

A média de vida útil das celas modulares é de 50 anos. Os equipamentos são de fácil manutenção, conforme o diretor-geral, e poderão ser adaptadas em outras atividades, caso chegue o momento em que não seja necessária a utilização para o sistema prisional. 

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Leia a nota na íntegra:

A Defensoria Pública, enquanto expressão e instrumento do regime democrático, não compartilha das premissas que embasam a medida para ampliação de vagas no sistema prisional goiano mediante a implantação, nas unidades existentes, de celas modulares pré-fabricadas, vale dizer, a vigente política de encarceramento em massa. A previsão é que estes locais de reclusão possuam 14,25 m² para o alojamento de até 12 apenados, descumprindo a Lei de Execução Penal que determina o espaço mínimo por preso de 6 m². A aquisição dessas celas não soluciona o problema. É necessário atacar a doença em si e não apenas um de seus sintomas. O Brasil produziu, nos últimos anos, a terceira maior população carcerária do planeta, formada em sua maioria por jovens negros e pobres. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) publicado em dezembro de 2017 aponta que 70% dos brasileiros encarcerados em Goiás têm entre 18 e 34 anos, 79% são negros e 91% não possuem ensino médio completo.

Os crimes contra o patrimônio e por tráfico de drogas representam mais de 70% das prisões ocorridas no Brasil. Existem mais de 700 mil presos no país, estando 16.917 em Goiás (em um ambiente que deveria comportar no máximo 7.150 pessoas). É necessário romper com esse modelo. A disponibilização de novas vagas no sistema prisional da forma pretendida permite a sua continuidade e o fortalecimento, com o qual não compactua a Defensoria Pública. É necessário rediscutir a atual política de guerra às drogas, que, além de fortalecer o crime organizado, dá lastro ao encarceramento em massa. Não é construindo celas em linhas de produção fordistas que alcançaremos uma sociedade menos violenta e mais justa e solidária.

Defensoria Pública do Estado de Goiás