Marconi Perillo empossa novos defensores públicos. (Foto: Wagnas Cabral)
O governador Marconi Perillo foi homenageado na tarde desta sexta-feira (29) pela Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO – “pelos esforços, e acima de tudo atenção, dedicação e o respeito com que cuidou e cuida da Defensoria Pública do Estado de Goiás”. Das mãos da Defensora Pública-Geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, o governador recebeu a primeira Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado de Goiás, criada pelo Conselho Superior da entidade para ser conferida a pessoas da sociedade civil e autoridades que realizaram trabalhos relevantes de valorização do trabalho dos defensores.
A homenagem se deu por ocasião da cerimônia de posse dos 25 novos Defensores Públicos do Estado de Goiás, integrantes do grupo de aprovados no concurso público realizado em 2014.
A solenidade, que contou ainda com a presença do vice-governador, Zé Eliton, da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho, além de representantes e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado e do município, ocorreu no teatro João Alves de Queiroz, no Jardim Goiás, em Goiânia.
Lúcia Gomes Moreira disse que a atuação do Governo Estadual tem destaque na história da DPE-GO. Ela exortou a Lei Complementar 51-2005, que criou a Defensoria Pública de Goiás e que foi sancionada pelo governador Marconi Perillo, e a nova Lei Complementar 130-2017, responsável por consolidar a instituição e lhe garantir autonomia funcional, administrativa e financeira, também pelo governador sancionada.
A Defensora Pública-Geral recordou que, durante o período inicial do organismo, trabalhavam seis defensores públicos e algumas dezenas de advogados vindos da extinta Procuradoria de Assistência Judiciária. Em 2015, foram nomeados pelo governador Marconi Perillo os primeiros defensores públicos, oriundos de concurso. Daquele ano até hoje, a Defensoria passou de seis defensores para 82 membros da carreira em exercício. “Nenhuma Defensoria Pública no País cresceu tanto quanto a nossa”, testemunhou.
Ela disse que não poderia deixar de mencionar “nossa gratidão por este governo, pelo seu constante apoio”. Disse também ser inquestionável que o Executivo, com o governador Marconi, “tem sido nosso grande parceiro no fortalecimento e consolidação da defensoria Pública, não medindo esforços em nos atender, mesmo em período de necessária contenção de gastos. Isso demonstra o compromisso social deste governo que, em tempos de crise, abre as portas para uma instituição que atua na defesa da democracia e serve aos mais desvalidos. Em nome da Defensoria Pública do Estado de Goiás e em nome dos nossos milhares de assistidos, o nosso muito obrigado”.
Em seu discurso, o governador Marconi disse que consolidou a Defensoria Pública do Estado de Goiás com os pés no chão, “sempre de forma absolutamente responsável, chamando, pouco a pouco, os 82 defensores, levando em consideração a maior crise econômica vivida pelo País, a necessidade de mantermos equilibradas as contas do Estado, de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, com o nosso dever de contratar, mas também de pagar em dia os nossos servidores”.
Ele criticou aqueles que fazem discurso fácil, contratam e não conseguem cumprir com seu papel de gestor: “Muita gente fala fácil, tem boa retórica, mas não conhece nada de administração e muito menos tem responsabilidade em relação às consequências dos atos que praticam”.
Para chegar ao quadro de 82 defensores públicos, o governador disse ainda que ele e o vice-governador, Zé Eliton discutiram antes com a Defensora Pública-Geral, Lúcia Moreira, o impacto financeiro desta medida. “Todas as nossas ações, ao longo do tempo, foram iniciadas, materializadas e tiveram boas consequências. Criamos a Universidade Estadual, a Fapeg, a Orquestra Filarmônica e uma série de outras importantes conquistas. Mas tudo foi feito com planejamento, austeridade, seriedade e efetividade para que as coisas funcionem, e bem”.
Com a convocação dos 25 defensores empossados hoje, encerram-se os ritos do certame de 2014. Dos 25 empossados, 20 foram nomeados no dia 18 de agosto e os demais convocados anteriormente. Com a chegada desses novos membros, a Defensoria Pública de Goiás inicia seu processo de interiorização. Inicialmente, serão contemplados os municípios de Trindade, Aparecida de Goiânia e Inhumas. Até então, todo o atendimento da DPE-GO era concentrado na capital. Os novos defensores também reforçarão a assistência jurídica realizada à população de Goiânia.
A DPE-GO, que presta assistência jurídica integral e gratuita, atende pessoas com renda mensal inferior a três salários mínimos, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Somente as unidades cíveis e de família, por exemplo, atendem em média 350 pessoas por dia.