Decreto do prefeito de Goiânia corta gastos e suspende novas contratações

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), baixou decreto para enxurgar despesas na administração pública municipal.

Segundo reportagem do jornal O Hoje, as medida têm caráter temporário e o objetivo de quitar a dívida da Prefeitura, de aproximadamente R$ 880 milhões.

De acordo com o decreto, as nomeações para cargos em comissão, em diferentes níveis, estão suspensas. Há exceção nos casos de preenchimento de vagas que podem ocorrer em substituição de servidor exonerado.

Também estão suspensos os concursos público, bem como seleção para admissão de pessoal temporário; participação em cursos, congressos, seminários e similares; celebração de contratos de prestação de serviço de outros espaços; patrocínio de shows, espetáculos e outros eventos; as aquisições de equipamentos e materiais permanentes; a celebração de convênios e outros ajustes que importem em transferência de recursos financeiros, inclusive como contrapartida.

O documento também prevê a suspensão de concessões de gratificações, ressalvadas as de adicional de produtividade e Prêmio Especial por Produção Extra e outros de mesma natureza já inseridas na folha de pagamento; admissão de pessoal em regime celetista ou temporário, bem como de estagiário, menor aprendiz ou jovem cidadão; disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, para outros poderes do município ou entes da Federação, ressalvados os casos de renovação ou substituição, bem como os previamente autorizados pelo chefe do Poder Executivo.

Entre outras medidas do decreto, o prefeito determinou a manutenção da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO), que autoriza, controla e propõe as ações necessárias para a organização financeira do município. A comissão é composta pelos secretários de Finanças, Administração, Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Urbano Sustentável; pelo controlador-geral do município e pelo próprio Paulo Garcia.