Decreto de Iris institui volta de expediente integral na prefeitura

Decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende nesta sexta-feira (15) definiu a retomada do expediente integral nas repartições públicas da administração municipal a partir da próxima segunda-feira (18). Os serviços vinham funcionando entre 7h e 13h desde o dia 24 de março. A norma já foi publicada no Diário Oficial do Município.

O decreto mantém como regra geral o home office para os servidores, mas retorna para o período integral o revezamento presencial.

Veja aqui a íntegra do decreto 1042

Os secretários definirão escala de revezamento presencial e a forma em que o esquema se dará para diminuir aglomeração em locais de circulação comum, como elevadores, corredores, auditórios, restaurantes e pontos de ônibus.

O decreto determina que servidores imunodeprimidos ou com doenças crônicas graves, como imunosupressão associada a medicamentos, doenças hematológicas graves, cardiopatias graves ou descompensadas, pneumopatias, transtornos neurológicos, hepatopatias, doenças renais crônicas e gestantes ou lactantes tenham prioridade para trabalhar em home office.

Saúde

Servidores da área da saúde, que se enquadram no grupo de risco, serão realocados para áreas administrativas e/ou sistema de home office, desde que sua realização de forma remota não prejudique os usuários dos serviços públicos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

O documento publicado hoje veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio por assiduidade e licença para tratar de interesse particular para os servidores da Saúde, excetuando a concessão de licença prêmio por assiduidade após o término de licença maternidade. Também estão proibidos os afastamentos para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, inclusive do próprio município.