O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB). Por decisão da maioria, 8 votos a 2, a Corte definiu que o decreto é inconstitucional devido desvio de finalidade.
Conforme os ministros do STF, Bolsonaro concedeu o indulto na intenção de beneficiar o ex-deputado. Desse modo, com a anulação da graça constitucional, Silveira será condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.
Daniel Silveira cometeu crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde. O ex-deputado, apoiador de Bolsonaro, está preso desde fevereiro deste ano após descumprir regras na prisão domiciliar e fazer novos ataques ao STF.
Com finalidade, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram a favor da anulação. Em contrapartida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da validação do indulto
Com informações da Agência Brasil